Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. Transferência para o mérito. Mérito.Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. Transferência para o mérito. Mérito.

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Antecipação dos efeitos da tutela concedida em favor da reintegração do reclamante

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp